35 (GOM) n.º 261-B)
Analítico de Monografia
4733
CARMONA, Mafalda
Sobre a autonomia da responsabilidade civil da Administração Pública / Mafalda Carmona
In: O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão. - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2022. - p. 149-209 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-777-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, AUTONOMIA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, LEGALIDADE / Portugal, LIBERDADE CONTRATUAL / Portugal, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR / Portugal, PESSOA COLECTIVA PÚBLICA / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
1. O problema da autonomia. 2. Os equívocos históricos e o seu lastro. 3. Liberdade e legalidade, pessoa e Estado. 4. Relendo o modelo atual - reflexões sumárias.