343.1PIN(2.ex.)
Monografia
1328; 1329
Pinto, António Augusto Tolda
A Tramitação Processual Penal.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, Janeiro 2001.- 1257p. ; 23cm
ISBN 972-32-0997-7 (Broch.) : compra 9.450$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ARGUIDO / Portugal, DEFENSOR / Portugal, ACTO PROCESSUAL / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, RECURSO / Portugal, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Cap. 1- Nota introdutória. Cap. 2- O tribunal. Cap. 3- Breves considerações sobre o Ministério Público e o seu estatuto. Cap. 4- O estatuto do arguido . A figura do defensor. Cap. 5- O assistente. Cap. 6- As partes civis. O pedido de indemnização civil. Cap. 7- Os actos processuais. Cap. VIII- A prova. Os meios de obtenção da prova. Cap. 9- Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Cap. 10- As formas do processo. Cap. 11- Os procedimentos especiais: contravenções e contra-ordenações. Cap. 12- O inquérito. Cap. 13- A instrução. Cap. 14- A fase do julgamento. Cap. 15- Os recursos ordinários e extraordinários. Cap. 16- Execução das decisões. Cap. 17- Cooperação internacional em matéria processual penal. Cap. 18- Sumários de jurisprudéncia obrigatória.