349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
4984
LOPES, Dulce
Recuperação/captura de Mais-valias urbanísticas : Instrumento de equidade e equilíbrio territorial / Dulce Lopes
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 243-252 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, INSTRUMENTOS PARA A SUSTENTABILIDADE / Portugal
1. Introdução. 2. Natureza, função e previsão. 3. Possibilidades da captura de mais-valias em Portugal. 4. Notas conclusivas.