34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
4293
CASTELO, Higina Orvalho
Cessação do contrato de agência : Estudo comparativo : Portugal, Espanha e DCFR / Higina Orvalho Castelo
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 105-139 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS / Portugal, CONTRATO DE AGÊNCIA / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. O instituto e as ordens jurídicas em análise. 2. Cessação por acordo das partes. 3. Cessação por caducidade. 4. Cessação por denúncia. 5. Cessação por resolução. 5.1. Por incumprimento. 5.2. Por outras circunstâncias. 5.3. Prazo e forma de declaração. 5.4. Efeitos da resolução. 6. Indemnizações. 6.1. Indemnizações por danos. 6.2. Indemnização de clientela. 7. Síntese comparativa e conclusiva.