351.71 (RAI) n.º 15
Analítico de Monografia
4505
MATOS, Sara Younis Augusto de
Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas : a questão das assinaturas electrónicas, em especial / Sara Younis Augusto de Matos
In: Jornadas de Direito dos Contratos Públicos : 16-17 de Maio de 2019, FDUL : Actas da Conferência / coord. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Artur Trindade Mimoso.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 57-83 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-379-8.
DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES / Portugal
1. Enquadramento. 2. A assinatura electrónica no contexto da contratação pública electrónica: uma exigência legal, múltiplos vícios. 3. Um novo dado legislativo. 4. Um vislumbre sobre a operatividade do regime de suprimento de irregularidades: os riscos na aplicação da lei. 5. Um vislumbre sobre a operatividade do regime de suprimento de irregularidades (cont.): dos riscos às cautelas na aplicação da lei. 6. Considerações finais.