35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
CABRAL, Margarida Olazabal
Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP / Margarida Olazabal Cabral
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 57-95 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, IMPEDIMENTOS / Portugal
I. Enquadramento: uma mudança na forma de regular os impedimentos. II. Os impedimentos introduzidos pela revisão de 2017. A) O incumprimento ou cumprimento defeituoso de contratos anteriores. B) Tentativa de influência indevida no procedimento. III. Os impedimentos reconfigurados na revisão de 2017. IV. A relevação dos impedimentos. V. Outras questões práticas - e jurídicas - sobre a declaração de impedimentos e a relevação dos impedimentos. VI. Observação final.