Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Ana Perestrelo de
Os grupos de sociedades na contratação pública : em torno da jurisprudência europeia e nacional sobre a exclusão de propostas em concursos públicos / Ana Perestrelo de Oliveira
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a. 2 n. 3-4 (2010), p. 629-653
Artigo disponível no endereço: http://www.revistadedireitodassociedades.pt/artigos/os-grupos-de-sociedades-na-contratacao-publica.-em-torno-da-jurisprudencia-europeia-e-nacional-sobr
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, GRUPO DE SOCIEDADES / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, IMPUTAÇÃO / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
1. Os grupos de sociedades e os princípios da contratação pública: aspectos gerais. 2. A jurisprudência europeia e nacional. 2.1. O alcance do acórdão Assitur: alguns equívocos. 3. Apreciação crítica: grupos de casos. 3.1. Os casos de unidade económica do grupo e o problema da imputação da proposta. 3.1.1. Levantamento da personalidade. 3.1.2. Casos de imputação automática? 3.2. A influência ou conhecimento das propostas formuladas pelas sociedades do grupo: o problema da repartição do ónus da prova. 3.2.1. Grupos verticais de direito e de facto: concorrência simultânea de sociedade-mãe e sociedade-filha. 3.2.2. Cont.: concorrência simultânea de sociedades-irmãs (sujeitas a controlo por sócio comum). 3.2.3. Grupos horizontais (de direito e de facto).