PP 20
Analítico de Periódico
FIGUEIREDO, Davide de Abreu
O direito de reversão no âmbito da expropriação por utilidade pública : Comentário jurisprudencial ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, de 17 de janeiro de 2020, Processo n.º 02549/08.8 BEPRT / Davide de Abreu Figueiredo
RevCEDOUA, Coimbra, a. 26 n. 49 (janeiro-dezembro 2023), p. 85-97
DIREITO DO URBANISMO, DIREITO ADMINISTRATIVO, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DIREITO DE REVERSÃO, CADUCIDADE
1, INTRODUÇÃO. 2. QUAIS SÃO AS GARANTIAS DOS PARTICULARES NO DOMÍNIO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATIVO? 3. DIREITO DE REVERSÃO NO QUADRO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO DO NORTE, DE 17-01-2020, PROCESSO N.° 02549/08.8BEPRT. 3.1. introdução ao Aresto. 3.2. Noção e Pressupostos. 3.3. Cessação e caducidade. 3.4. Procedimento de reversão - fase administrativa e fase judicial. 3.5. Questões controversas e (im)possibilidade de exercício do direito de reversão. NOTAS CONCLUSIVAS.