Analítico de Periódico
MONTEIRO, Manuel
A Lei eleitoral do Presidente da República / Manuel Monteiro
Polis. Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Lisboa, v. 2 n. 3 (Janeiro-Junho 2021), p. 55-81
Artigo disponível em: http://hdl.handle.net/11067/5957
PACTO MFA-PARTIDOS $f Portugal, CONSTITUINTE $f Portugal, CONSTITUIÇÃO $f Portugal, LEI ELEITORAL $f Portugal, VOTO DOS EMIGRANTES $f Portugal
Apesar de relegada muitas vezes para um plano secundário, quando comparada com a lei eleitoral da Assembleia da República, a lei eleitoral do Presidente da República tem antecedentes e um percurso de vida, cujo conhecimento não deve ser ignorado por quantos estudam o sistema político do regime democrático português. Trata-se afinal de compreender como se chegou à forma de eleição do Presidente da República, perceber que passos foram dados para permitir o voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e saber que sobre estas questões existiram clivagens que muito dividiram políticos e partidos. Conhecer os antecedentes e o percurso de quarenta e cinco anos de vida da actual lei eleitoral do Presidente da República é o objectivo deste estudo. Nota introdutória. 1. Antecedentes. 1.1. Da Revolução ao projecto Palma Carlos. 1.2. O 1º Pacto MFA-Partidos e os projectos de Constituição. 1.3. O 2º Pacto MFA-Partidos e os debates na Assembleia Constituinte. 1.4. O texto inicial da Constituição e a sua comparação com as propostas da 5ª Comissão. 2. A lei eleitoral e as suas alterações. 2.1. A lei eleitoral na sua primeira versão. 2.2. As alterações à lei eleitoral. Conclusões.