349.4 (COR) n.º 8
Monografia
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CORREIA, Fernando Alves
O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade / Fernando Alves Correia.- (reimp).- Coimbra : Almedina, 1997.- 708p. ; 24cm
Dissertação de Doutoramento em Ciências-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-40-0469-4 (Broch.) : compra 4.830$0
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DA CONSTRUÇÃO, DIREITO ROMANO, PRINCIPIO DA IGUALDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE, EXPROPRIAÇÃO
PARTE I- INTRODUÇÃO. CAP. I- Noções preliminares. 1- Noção e evolução histórica do urbanismo. 2- Concelho, objecto, natureza e importância do estudo do direito urbanístico. 3- Direito urbanístico e outras disciplinas jurídicas afins. CAP. II- Linhas de evolução histórica do direito urbanístico. 1- Manifestações jurídico-urbanísticas no direito romano. 2- O direito urbanístico na Idade Média e no Renascimento. 3- O direito urbanístico na época do Estado de polícia. 4- Características do direito urbanístico no Estado de direito liberal. 5- O direito urbanístico no actual Estado de direito social. CAP. III- O plano como instituto fundamental do direito urbanístico. 1- O plano urbanístico no contexto geral da planificação administrativa. 2- Funções dos planos urbanísticos. 3- Tipologia dos planos urbanísticos. 4- Natureza jurídica dos planos urbanísticos com eficácia plurisubjectiva. 5- Procedimento de formação dos planos urbanísticos. 6- Princípios jurídicos estruturais dos planos urbanísticos. CAP. IV- O plano urbanístico e o direito de propriedade do solo. 1- A garantia constitucional do direito de propriedade privada. 2- Aspectos particulares da vinculação social da propriedade do solo. 3- Efeitos do plano urbanístico sobre o direito de propriedade do solo. 4- O direito de propriedade como limite à liberdade de plasmação ou de conformação do plano urbanístico. 5- O plano urbanístico e o denominado jus aedificandi. PARTE II- OS INSTRUMENTOS DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DAS MEDIDAS DO PLANO URBANÍSTICO. CAP. I- O princípio da igualdade nas suas relações com o plano urbanístico. 1- Conteúdo e significado do princípio da igualdade. 2- O princípio da igualdade e outros princípios constitucionais vinculativos da administração pública. 3- Relações entre o princípio da igualdade e o plano urbanístico. CAP. II- As medidas expropriativas do plano urbanístico e o princípio da igualdade. 1- O problema da delimitação das medidas expropriativas do plano em face das determinações definidoras do conteúdo e limites do direito de propriedade. 2- A indemnização como um instrumento de garantia do princípio da igualdade em face das medidas expropriativas do plano urbanístico. CAP. III- As medidas não expropriativas do plano urbanístico e o princípio da igualdade. 1- Algumas técnicas de garantia do princípio da igualdade em direito comparado. 2- Os instrumentos de garantia do princípio da igualdade em face das medidas não expropiativas do plano urbanístico no direito português. 3- Apreciação geral das técnicas perequativas.