343.2 (BRA) n.º 48
Analítico de Monografia
4288
VIEIRA, Francisco Marques
Contraordenações rodoviárias : virtudes e entropias de um processo de massas / Francisco Marques Vieira
In: Jornadas de direito das contraordenações / coordenação [de] Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa ; pref. António Beça Pereira. - Porto : Universidade Católica Editora, 2019. - p. 137-152 ; 23 cm. - (Atas). - ISBN 978-989-8835-66-6.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO / Portugal, DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal
1. Introdução. 2. Dinâmica do Processo. 3. Particularidades do regime das contraordenações rodoviárias. 3.1. O valor probatório do auto de notícia. 3.2. O instituto da garantia de cumprimento. 3.3. As presunções de notificação. 3.4. Os modelos de defesa. 3.5. A presunção de responsabilidade. 3.6. A distribuição da competência para decidir. 3.7. O sistema diversificado de punição. 4. Conclusão.