Biblioteca TCA


030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095


RAPOSO, João
Inspeção / João Raposo
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 765-776 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal

1. Polissemia do conceito de inspeção. 2. a 4. O poder de inspeção. 5. Conceito de inspeção em sentido material. 6 a 9 (cont.). O regime jurídico aplicável à atividade de inspeção. 10. Conceito de inspeção em sentido institucional. 11. As inspeções-gerais. 12. Poderes inspetivos das entidades reguladoras. 13. A carreira especial de inspeção geral. 14. Carreiras especiais de inspeção setorial. 15. Prerrogativas do pessoal de inspeção. 16. Os cargos dirigentes dos serviços de inspeção da administração do Estado. Referências.