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Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
Princípios de Direito do Património Cultural / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 154 n. 4049 (out.-dez. 2024), p. 149-175
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CLASSIFICADO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
I. Observação preliminar. II. Ideia sobre o universo do direito do património cultural. 1. Património cultural e bens aculturais. 2. A relativa diversidade do direito do património cultural. III. O quadro dos princípios a considerar. 1. O nível constitucional. 1.1. O património cultural na constituição da pessoa. 1.2. O património cultural na constituição da sociedade. 1.3. O património cultural na constituição do Estado. 4. O património cultural como garantia da constituição. 2. Uma extensa e densificada rede de princípios relativos ao património cultural. IV. Uma ideia sobre cada um dos princípios gerais de direito do património cultural. 1. O princípio da fruição universal. 2. O princípio da tutela pública. 3. O princípio da unidade de proteção dos bens culturais. 4. O princípio da ponderação dos bens jurídicos. 5. O princípio da cooperação. 6. O princípio da participação. 7. Os princípios da inventariação e informação. 8. Os princípios de gestão do património cultural. 9. Os princípios da tutela penal e contraordenacional do património cultural. V. Algumas reflexões finais.