Analítico de Monografia
ABREU, Miguel Teixeira de, e outro
O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo / Miguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira
In: O principio da territorialidade nas operações financeiras como não residentes, em sede de imposto do selo / Miguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira. - 1ª ed. [Coimbra] : Almedina, 2013. - p. 9-29 ; 24 cm. - (Estudos. Instituto do Conhecimento AB ; 1). - Artigo também disponível em formato PDF no endereço: https://www.abreuadvogados.com/media/luekbo1n/artigo-1_estudos-iab_n1_o-princ%C3%ADpio-da-territorialidade-nas-opera%C3%A7%C3%B5es-financeiras_mta.pdf
ISBN978-972-40-5157-4
DIREITO FISCAL / Portugal, PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE / Portugal, OPERAÇÃO FINANCEIRA / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal
Introdução. Do Princípio da Territorialidade. Da Utilização de Crédito. Do Local de Utilização do Crédito. Da extensão do Princípio da Territorialidade. Da não incidência nas Utilizações de Crédito por Não-Residentes (em geral). Das Isenções das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do mesmo artigo 7.º do CIS. Da lógica inerente ao Principio da Territorialidade. Exemplos. Da violação do Direito Europeu pelo n.º 2 do artigo 7.º do CIS, numa interpretação que passe por considerar que existe incidência sempre que o mutuante seja residente em território nacional. A nossa opinião a respeito do Selo nas Operações Financeiras. Da posição da Autoridade Tributária. Crítica. Brevíssima Conclusão.