PP 50
Analítico de Periódico
MAGALHÃES, Ricardo Maia, e outro
A subcontratação em fase pré-contratual à luz da recente jurisprudência do TJUE : mais uma alteração (forçada) ao CCP? / Ricardo Maia Magalhães, Tatiana Faustino Moreira
Revista de Direito Local, Braga, n. 42 (abr.-jun. 2024), p. 21-35
DIREITO REGIONAL E LOCAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SUBCONTRATAÇÃO, RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE
1. Notas introdutórias. 2. A subcontratação e a confirmação de compromissos de terceiros no CCP. 3. A quebra do paradigma: o despacho do Tribunal de Justiça da União europeia, de janeiro de 2023. 4. Visão crítica. 5. Notas finais.