349.9 (COU) n.º 183
Monografia
4270
COURINHA, Gustavo Lopes
A cláusula geral anti-abuso no direito tributário : contributos para a sua compreensão / Gustavo Lopes Courinha.- reimpressão da edição de Maio de 2004.- Coimbra : Almedina, 2009.- 225 p. ; 23 cm. - (Teses de mestrado)
ISBN 978-972-40-2185-0 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, FRAUDE À LEI / Portugal
I - INTRODUÇÃO. II - TERMINOLOGIA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1. Terminologia. 2. Delimitação. III - EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS. 1. O Caso Britânico - O contributo da jurisprudência. 2. O Caso Holandês - A Fraus Legis. 3. Espanha - A história de uma cláusula geral polémica. 4. Canadá - A evolução para a Cláusula Geral Anti-Abuso. IV - FIGURAS AFINS. 1. Simulação. 2. Normas Especiais Anti-Abuso. 3. Qualificação. V - TEORIAS EXPLICATIVAS DA CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO. 1. Teoria do abuso de direito subjectivo. 2. Fraude à lei. 3. Abuso de formas ou configurações jurídicas. VI - ELEMENTOS DA CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO. 1. Introdução da CGAA - redacções. 2. Elemento meio. 3. Elemento resultado. 4. Elemento intelectual. 5. Elemento normativo. 6. Elemento sancionatório. VII - CONCLUSÕES.