349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
COSTA, Mário Silva
Estabelecimento Fixo em sede de IVA : O Caso Titanium / Mário Silva Costa
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 209-233 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Enquadramento do tema. 3. Quadro normativo aplicável. 3.1. Prestações de serviços: regras gerais de localização. 3.2. Conceito de Estabelecimento Fixo: o Regulamento de Execução n.º 282/2011. 4. Principais antecedentes jurisprudenciais do caso Titanium Ltd. 4.1. Caso DFDS. 4.2. Caso Welmory. 4.3. Caso Dong Yang. 5. Poderá um imóvel, por si só, consubstanciar um estabelecimento fixo para efeitos de IVA? O caso Titanium Ltd. 6. Impacto da decisão no caso Titanium Ltd. em Portugal e respectivas conclusões.