349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
4455
PIRES, José Maria Fernandes
Os Impostos sobre o Património / José Maria Fernandes Pires
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 421-478 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, TAXAS / Portugal, SISTEMA FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO / Portugal
1. O sistema de tributação do património. Introdução. 2. O sistema de avaliações do IMI. 2.1. Os coeficientes macro, de enquadramento ou de contexto. 2.2. Os coeficientes específicos ou individuais. 2.3. O apuramento do valor patrimonial tributário das construções urbanas. 2.4. O apuramento do valor patrimonial tributário de outros prédios urbanos. 2.5. A aplicação do sistema de avaliações do Código do IMI. 2.5.1. A aplicação inicial aos prédios novos c transmitidos. 2.5.2. A avaliação geral de prédios urbanos, de 2012. 2.5.3. A actualização automática do valor patrimonial dos prédios urbanos. 2.6. A relevância do sistema de avaliações dos prédios urbanos do IMI. 3. O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). 3.1. Conceito e tipos de prédios. 3.1.1. Prédios rústicos e urbanos. 3.1.2. Prédios mistos. 3.1.3. Terrenos para construção. 3.1.4. Prédios urbanos da classe “outros”. 3.1.5. A classificação de prédios urbanos. 3.2. Taxas, liquidação e pagamento do IMI. 3.3. Obrigações acessórias. 4. O Adicional ao IMI (AIMI). 4.1. Incidência real. 4.2. Incidência pessoal. 4.3. Valor tributável e taxas. 4.4. Obrigações acessórias. 4.5. Liquidação e pagamento. 4.6. Dedução do AIMI à coleta do IllS. 4.7. Dedução do AIMI à coleta do IRC. 4.8. Conclusão. 5. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). 5.1. O âmbito de sujeição do imposto. 5.2. O regime dos contratos-promessa de compra e venda de imóveis. 5.3. Valor tributável. 5.4. Taxas. 5.5. Liquidação e pagamento do imposto. 6. O Imposto de Selo. 6.1. O Imposto do Selo Sobre as Transmissões Gratuitas de Bens. 6.1.2. Incidência. 6.1.3. Taxa. 6.1.4. Liquidação e pagamento. 7. Benefícios fiscais nos impostos sobre o património. 7.1. Os regimes de não sujeição e de isenção dos prédios adquiridos para revenda e dos terrenos em construção. 7.2. A isenção dos prédios afetos à habitação própria e permanente. 7.3. Prédios de reduzido valor patrimonial. 7.4. Os benefícios fiscais à reabilitação urbana. 8. Bibliografia.