342 (CAN) n.º 31
Monografia
1657
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Direito Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho.- 6.ed. revista.- Coimbra : Almedina, 1993.- 1228p. ; 24cm
Tribunal Tributário de 2.ª Instância
ISBN 972-40-0757-X (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO
PARTE I: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: A CONSTITUIÇÃO COMO ESTATUTO JURÍDICO DO POLÍTICO. CAPÍTULO I- Modos transitivos: os paradigmas da modernidade e da pós-modernidade no âmbito do direito constitucional e da ciência política. CAPÍTULO II- O mundo ambiente circundante/estruturante do político e da constituição. CAPÍTULO III- Conceito, estrutura e função da constituição. CAPÍTULO IV- O processo especificamente estruturante - Poder constituinte e pacto fundador. PARTE II: A CIÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I- O direito constitucional. CAPÍTULO II- A estrutura sistémica: a constituição como sistema aberto de regras e princípios. CAPÍTULO III- As estruturas metódicas interpretação, aplicação e concretização do direito constitucional. PARTE III: O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS. CAPÍTULO I- História constitucional e história do direito constitucional. CAPÍTULO II- Problemas fundamentais na história/memória do constitucionalismo. CAPÍTULO III- Forma constitucional e constituição. PARTE IV: PADRÕES ESTRUTURAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL VIGENTE. CAPÍTULO I- Padrão I: princípio do estado de direito. 1- Princípio do estado de direito. CAPÍTULO II- Padrão II: os princípios estruturantes. 2- O princípio democrático. CAPÍTULO III- Padrão I- Os princípios estruturantes. 3- O princípio da democracia económica, social e cultural. CAPÍTULO IV- Padrão I- Os princípios estruturantes. 4- O princípio republicano. CAPÍTULO V- Padrão II- As estruturas subjectivas. 1- O sentido e forma dos direitos fundamentais. CAPÍTULO VI- Padrão II- As estruturas subjectivas. 2- Sistema, estrutura e função dos direitos fundamentais. CAPÍTULO VII- Padrão II- As estruturas subjectivas. 3- Regime geral dos direitos fundamentais. CAPÍTULO VIII- Padrão II- As estruturas subjectivas. 4- Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. CAPÍTULO IX- Padrão II- As estruturas subjectivas. 5- A conformação e concretização dos direitos fundamentais. CAPÍTULO X- Padrão II: As estruturas subjectivas. 6- A protecção dos direitos fundamentais. CAPÍTULO XI- Padrão III: Estruturas organizatório-funcionais. 1- Conceitos operatórios e princípios fundamentais. CAPÍTULO XII- Padrão III: Estruturas organizatório-funcionais. 2- Padrão básico e formas de governo. CAPÍTULO XIII- Padrão III- As estruturas organizatório-funcionais. 3- Estrutura e função dos órgãos de soberania portugueses. CAPÍTULO XIV- Padrão IV- As fontes de direito. 1- O sistema constitucional das fontes de direito. CAPÍTULO XV- Padrão IV- As fontes de direito. 2- As relações entre as fontes de direito. CAPÍTULO XVI- Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 1- A constituição como fonte de direito. Capítulo XVII- Padrão V- Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 2- A lei. CAPÍTULO XVIII- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 3- Individualização e análise de algumas categorias de leis. CAPÍTULO XIX- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 4- O decreto-lei. CAPÍTULO XX- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 5- Os decretos legislativos regionais. CAPÍTULO XXI- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 6- O direito internacional e o direito supranacional. CAPÍTULO XXII- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 7- Os regulamentos. CAPÍTULO XXIII- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 8- Os decretos. CAPÍTULO XXIV- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 9- Actos normativos atípicos. CAPÍTULO XXV- Padrão V: Análise das fontes de direito e das estruturas normativas. 10- O procedimento legislativo. CAPÍTULO XXVI- Padrão VI: Estruturas de garantia e de controlo. 1- Sentido da garantia e controlo da constituição. CAPÍTULO XXVII- Padrão VI: Estruturas de garantia e de controlo. 2- O sistema de controlo da constitucionalidade na constituição de 1976. CAPÍTULO XXIX- Padrão VII- Estruturas de processo. 2- Os processos de fiscalização da inconstitucionalidade e da ilegalidade. CAPÍTULO XXX- Padrão VII- As estruturas de procedimento e de processo. 3- Os limites funcionais da jurisdição constitucional. CAPÍTULO XXXI- Padrão VIII- Garantia da constituição e revisão constitucional. CAPÍTULO XXXII- Padrão IX- As estruturas de excepção constitucional.