349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
MARTINS, Licínio Lopes, e outros
A Execução de Políticas Sociais no Novo Regime da Contratação pública da União Europeia : a Relevância das Instituições Particulares de solidariedade Social / Licínio lopes Martins, Nuno Monteiro Amaro, Sara Pinto
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 87-136 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / portugal, EXECUÇÃO / Portugal, POLÍTICAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal, SOLIDARIEDADE SOCIAL / portugal
1. Introdução. 2. O "bloco" constitucional, legal e regulamentar do novo estatuto jurídico das Instituições Particulares de solidariedade Social (IPSS). 3. A delimitação legal do "sector social e solidário" e o novo "estatuto legal" das IPSS, síntese das principais novidades e algumas observações críticas. 3.1. Os tipos legais de IPSS e a delimitação estatuária de actividades. 3.2. Um novo modelo de "governação" das IPSS, um conjunto de regras imperativas mais denso e exigente para as Instituições. 3.2.1. Impedimentos absolutos. 3.2.2. Conflitos de interesses/ impedimentos dos titulares dos órgãos. 3.2.3. Requisitos.