347.4 (MAR) n.º 12
Monografia
2865
MARCELINO, Américo
Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino.- 7ª ed.- Lisboa : Petrony, [D.L.2005].- 680,[2]p. ; 24 cm
Edição revista e ampliada.
ISBN 972-685-109-2 (Broch.) : Compra
DIREITO OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, CULPA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIARIA / Portugal, SEGURO AUTOMOVEL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JURISPRUDENCIA / Portugal
I - A Reformulação da Lei da Responsabilidade - II - A Interpretação da Lei - III -O Acidente e o Processo Penal - IV - A Competência e Questões conexas - V - responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extra-Contratual - VI - Acidentes em Auto-Estradas e a Responsabilidade das Concessionárias - VII - O Condicionalismo do Acidente. O Nexo de Imputação - Alguns Problemas - VIII - O Transporte Gratuito e outros Casos Peculiares - IX - A Casualidade - X - A Prescrição - XI - Outros Problemas Processuais: O Pedido e a Causa de pedir - XII - O Artigo 503º Nº 3 do Código Civil e o Problema das Relações Internas dos Responsáveis pelos os Acidentes de Viação - XIII - A Circulação Rodoviária como Actividade perigosa - XIV - Do Concurso do Risco e da Culpa - XV - A Concorrência da Culpa Efectiva com Culpa Presumida - XVI - A Indemnização por Danos não Patrimoniais - XVII - O Montante Indemnizatório - XVIII - Exemplos Práticos de Indeminizações Fixadas pela Jurisprudência - XIX - As Uniões de Facto e o Problema das Indemnizações - XX - Juros de Mora - XXI - Aspectos Processuais Relacionados com o Ilícito Estradal - XXII - O Seguro da Responsabilidade Civil - XXIII - Problemas de Assistência Judiciária - XXIV - A Responsabilidade pelas Dívidas Hospitalres - XXV - O Crime Estradal.