Biblioteca TCA


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Analítico de Periódico



FREITAS, José Lebre de
Sobre o novo Código de Processo Civil : uma visão de fora / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 73 n. 1 (Jan.-Mar. 2013), p. 23-61


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal

1. Um novo código? 2. Nota geral. 3. Princípios gerais. 4. Os articulados e o objeto do processo. 5. O papel do facto essencial. 6. Audiência prévia. 7. Prova. 8. Procedimentos cautelares. 9. Intervenção de terceiros. 10. Impugnações. 11. Ação executiva. 12. Outras alterações.