PP 9 Analítico de Periódico | |
FREITAS, José Lebre de Sobre o novo Código de Processo Civil : uma visão de fora / José Lebre de Freitas Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 73 n. 1 (Jan.-Mar. 2013), p. 23-61 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal 1. Um novo código? 2. Nota geral. 3. Princípios gerais. 4. Os articulados e o objeto do processo. 5. O papel do facto essencial. 6. Audiência prévia. 7. Prova. 8. Procedimentos cautelares. 9. Intervenção de terceiros. 10. Impugnações. 11. Ação executiva. 12. Outras alterações. |