35 (ALM) n.º 318
Analítico de Monografia
4883
GONAÇLVES, Pedro Costa
Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa no Código do Procedimento Administrativo / Pedro Costa Gonçalves
In: Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa : XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo / Coordenação Mário Aroso de Almeida, Luis Miguez Macho. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 37-44 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-0781-4
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DA LEI
Nota de entrada. 1 - Regimes jurídicos do procedimento administrativo e da atividade administrativa positivados no CPA. 1.1 - Regime do procedimento administrativo. 1.1.1 - Regime comum do procedimento administrativo. 1.1.2 - Regimes dos procedimentos do regulamento e do ato administrativo. 1.2 - Regime da atividade administrativa. 2 - Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa. 3 - Critério determinante da aplicação dos regimes do CPA sobre o procedimento e sobre a atividade administrativa.