349.9 (MOT)
Monografia
S/N
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1963
A Contribuição Predial e o Imposto Sobre a Indústria Agrícola : Legislação, notas e comentários de A. M. Cardoso da Mota. Em suplemento: Legislação sobre Arrendamento Urbano.- 5.ed. (revista, ampliada e melhorada).- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 606p. ; 24cm
(Broch.) : OFERTA
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA, LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 45104. Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. Parte I: CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. SUPLEMENTO: Legislação sobre arrendamento urbano. I- Arrendamento para habitação. II- Arrendamento para fins não habitacionais. III- Diversos