342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
RODRIGUES, Benjamim Silva
Proporcionalidade e progressividade no IRS / Benjamim Silva Rodrigues
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 861-877 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
1. A expressão da oneração da capacidade contributiva na constituição. 2. Os parâmetros constitucionais do imposto sobre o rendimento. 3. A proporcionalidade e a progressividade. 4. O ritmo da progressividade. 5. Os entorses da progressividade no CIRS.