349.6 (ANT) n.º 34
Monografia
2763
ANTUNES, Tiago
O comércio de emissões poluentes à luz da Constituição da República Portuguesa / Tiago Antunes.- Lisboa : AAFDL, 2006.- 267p. ; 23 cm
ISBN 972-629-031-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO CONSTITUCIONAL, COMÉRCIO DE EMISSÕES POLUENTES, CONVENÇÕES
Cap. I - As razões para o surgimento do Comércio de Emissões Poluentes. Cap. II - experiências comparadas de Comércio de Emissões Poluentes. Cap. III - A admissibilidade do Comércio de Emissões Poluentes à luz da Constituição Portuguesa de 1976. Cap. IV - Enquadramento Jurídico-Constitucional do mercado de Emissões Poluentes. Conclusão.