Biblioteca TCA


PP 33
Analítico de Periódico



ALMEIDA, Marta Machado de
As novas regras do IVA na localização das prestações de serviços: O "Pacote IVA" / Marta Machado de Almeida
Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal, nº 46 (Abril/junho 2011), p. 5-15


DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal

Pretende-se com o presente artigo sintetizar as principais alterações decorrentes da transposição do denominado "VAT Package", designadamente no que diz respeito à alteração das regras aplicáveis à localização das prestações de serviços, principais medidas destinadas a combater a fraude fiscal e novos regimes de reembolso.