349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
MARTINS, Alexandra, e outro
Regularizações de IVA : A Alteração Superveniente dos Elementos da Operação, o Erro Material ou de Cálculo e o Erro de Enquadramento ou de Direito / Alexandra Martins, Pedro Moreira
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 55-73 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, PAGAMENTO / Portugal, CORREÇÃO MONETÁRIA / Portugal, IMPOSTO / Portugal, AUTOLIQUIDAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Regularizações de IVA: enquadramento genérico. 2.1. Directiva IVA. 2.2. Código do IVA. 3. Sistematização por categorias. 3.1. A alteração superveniente dos elementos das operações. 3.2. Facturas inexactas e outros erros materiais ou de cálculo. 3.3. O erro de enquadramento ou erro de direito. 4. Procedimentos de regularização a favor dos sujeitos passivos.