34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
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MARTINS, Afonso D'Oliveira
A Constituição de 1822 na Génese do Constitucionalismo Português e as suas Vicissitudes / Afonso D'Oliveira Martins
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 45-55 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL, REVOLUÇÃO - 1820, CONSTITUCIONALISMO, CONFLITO POLÍTICO, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL
Este artigo toma como objeto de estudo a Constituição portuguesa de 1822, que inaugurou o constitucionalismo liberal em Portugal, tendo-se logo em consideração o contexto revolucionário em que foi elaborada e as particularidades do respetivo processo de criação. O facto de ter consagrado uma solução liberal radical não consensual contribuiu para uma situação de grave instabilidade política e de divisão da sociedade, tendo tido dois curtos períodos de vigência e afirmando-se como Constituição mais nominal do que normativa. A propósito deste último aspeto, finalmente, analisam-se as vicissitudes que sofreu. SUMÁRIO: I. O contexto revolucionário da Constituição portuguesa de 1822: a Revolução de 1820. II. A Constituição de 1822 e o processo constituinte. III. A Constituição de 1822 como Constituição liberal e rígida. IV. A Constituição de 1822 e as suas vicissitudes. V. Nota final.