34 (JUD) n.º 34/I
Analítico de Monografia
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DUARTE, Tiago
A Sentença Arbitral do ICSID no Caso Dan Cake (Portugal) v. Hungria “Piece Of Cake” ou também “Piece of Change”? / Tiago Duarte
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice.. [et al.] ; coordenação Pedro Costa Gonçalves, Lino Torgal. - Reimpressão. - Coimbra : Almedina, 2018. - Tomo I, p. 401-416 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, SENTENÇA ARBITRAL, RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS, CAPITAL SOCIAL, ACORDO BILATERAL / Portugal / Hungría
1. Introdução. 2. O objeto do litígio. 3. A submissão do litígio à arbitragem do ICSID. 4. A análise do tribunal arbitral. 5. Da violação do BIT à indemnização pelos prejuízos. 6. Conclusão.