PP 57
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
A emergência da litigância climática nos tribunais administrativos / Carla Amado Gomes
Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista, Oeiras, n. 1 (abril 2025), p. 23-27
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO AMBIENTE, JUSTIÇA CLIMÁTICA
1. Introdução: a emergência da litigância climática em Portugal. 2. O caso Duarte Agostinho e outros c. Portugal e mais 32 Estados e a necessidade de esgotamento dos meios internos antes de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 3. A suficiência do contencioso administrativo português para assegurar justiça climática. 3.1. Os meios. 3.2. Os fins.