34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
GOMES, Manuel Januário da Costa
A Desvinculação Ad Nutum no Contrato de Arrendamento Urbano na Reforma de 2012 : Breves Notas / Manuel Januário da Costa Gomes
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 391-425 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal
1. Introdução. 2. Considerações gerais sobre o regime de duração do contrato de arrendamento urbano. 3. A (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento urbano na Reforma de 2012. 3.1. Introdução. 3.2. Denúncia pelo arrendatário. 3.3. Denúncia pelo senhorio. 4. As desvinculações discricionárias nos contratos de arrendamento com prazo certo. 4.1. Introdução. 4.2. Oposição à renovação deduzida pelo senhorio. 4.3. Oposição à renovação deduzida pelo arrendatário. 4.4. A denúncia atípica pelo arrendatário. 4.4.1. A denúncia atípica pelo arrendatário prevista no artigo 1098/3 do CC. 4.4.2. A aceleração da extinção do contrato nos termos do 1098/4 do Código Civil. 4.4.3. A aceleração da extinção do contrato nos termos do 1100/2 do Código Civil. 5. A desvinculação unilateral ad nutum em arrendamentos para habitação anteriores à Lei 6/2006. 5.1. Introdução. 5.2. A desvinculação ad nutum através de denúncia nos arrendamentos para habitação "sem duração limitada". 5.3. A desvinculação ad nutum através de oposição à renovação nos arrendamentos para habitação "de duração limitada". 6. A desvinculação unilateral ad nutum em arrendamentos para fins não habitacionais anteriores à Lei 6/2006. 6.1. Introdução. 6.2. A desvinculação ad nutum através de denúncia nos arrendamentos para fins não habitacionais "sem duração limitada". 6.3. A desvinculação ad nutum através de oposição à renovação nos arrendamentos para fins não habitacionais "de duração limitada".