347.9 (c) (GER) n.º 50-A)
Monografia
5128
PORTUGAL. Leis, decretos. etc.
Recursos em Processo Civil : Recursos nos processos especiais e em legislação avulsa : Recursos no processo do trabalho / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes.- 8.ª ed. atu.- Coimbra : Almedina, 2024.- 901 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-989-40-2274-9 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECURSOS EM PROCESSO CIVIL, PROCESSOS ESPECIAIS, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Introdução. Capítulo I - Disposições gerais dos recursos. Capítulo II - Recurso de apelação. Capítulo III - Recurso de Revista. Capítulo IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. Capítulo V - Recurso de revisão. Capítulo VI - Recursos nos procedimentos cautelares. Capítulo VII - Recursos na ação executiva. Capítulo VIII - Recursos nos processos especiais previstos no CPC. Capítulo IX - Recursos em processos especiais previstos noutros diplomas. Capítulo X - Expropriações. Capítulo XI - Arbitragem voluntária. Capítulo XII - Recursos no processo do trabalho.