Biblioteca TCA


342 (c) (CAU) n.º 3
Monografia
1502


Portugal. Leis, Decretos, etc
Organização do Governo : Legislação / João Caupers, António Lorena de Séves.- Lisboa : Âncora Editora, DL 2002.- 421p. ; 23 cm. - (Jurídica ; 6)
ISBN 972-780-084-X (Broch.) : compra


DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO

Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional; Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional; Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social; Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna; Lei Orgânica do Ministério das Finanças; Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; Lei Orgânica do Ministério da Justiça; Lei Orgânica do Ministério da Economia; Lei Orgânica do Ministério do Planeamento; Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Lei Orgânica do Ministério da Educação; Lei Orgânica do Ministério da Saúde; Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Lei Orgânica do Ministério da Cultura; Lei Orgânica do Ministério da Ciência e Tecnologia; Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado; Lei Orgânica da Juventude e do Desporto.