35 (AND) n.º 125
Monografia
638
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1999.- 296p. ; 23cm
ISBN 972-40-1254-9 (Broch.) : compra 2.835$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SENTENÇA
CAP. I- Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP. II- A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP. III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP. IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP. V- Os órgãos da justiça administrativa. CAP. VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP. VII- Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP. VIII- Os pressupostos processuais. CAP. IX- A tramitação dos processos administrativos. CAP. X- Os princípios gerais do processo administrativo. CAP. XI- As sentenças e os seus efeitos.