Analítico de Periódico
AMORIM, José de Campos
Os benefícios fiscais às empresas e o seu contributo para o desenvolvimento empresarial / José de Campos Amorim
Cadernos de Dereito Actual, Santiago de Compostela, n. 26 (2024), p. 230-245
Artigo disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1273/605
DIREITO FISCAL, DESPESAS, INVESTIMENTOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, DEDUÇÕES À COLETA, IRC
O sistema fiscal disponibiliza todo um conjunto de benefícios fiscais em sede de IRC com vista a contribuir para o desenvolvimento das empresas e estimular a economia nacional. Estes benefícios fiscais consistem na redução ou na isenção de impostos, permitindo assim uma diminuição da carga fiscal e a possibilidade de estimular a atividade económica. Estão benefícios fiscais estão previstos no Código do IRC, no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento, onde constam os mais diversos tipos de benefícios objeto desta análise, cujos resultados alcançados evidenciam uma real poupança fiscal para as empresas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Enquadramento geral dos benefícios fiscais. 3. Tipos de benefícios fiscais em sede de IRC. 3.1. Os BCIP como forma de desenvolvimento da economia nacional e regional. 3.2. O RFAI como incentivo ao desenvolvimento empresarial. 3.3. SIFIDE como incentivo fiscal à investigação e ao desenvolvimento das empresas. 3.4. O ICE e o aumento de capital social. 3.5. O IFVS como incentivo à motivação dos trabalhadores. 4. Conclusão. Referências bibliográficas.