34 (ALM) n.º45/II
Analítico de Monografia
5107
CRVALHO, Raquel
Contratação pública e direitos fundamentais / Raquel Carvalho
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 503-523 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS / Portugal, RESPONSABILIDADE SOCIAL / Portugal, SUSTENTABILIDADE / Portugal, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, UNIÃO EUROPEIA
I. Introdução. II. Os Direitos Fundamentais — na perspetiva interna e internacional (Direitos Humanos). III. A responsabilidade social dos operadores económicos. IV. A União Europeia, contratação pública e políticas horizontais. V. A sustentabilidade social nas Diretivas da Contratação Pública. VI. A sustentabilidade social no Código dos Contratos Públicos. VII. Algumas concretizações de boas práticas em procedimentos de contratação pública. VIII. Algumas interrogações. IX. Primeiras conclusões.