PP 13
Analítico de Periódico
SANTOS, André Teixeira dos
Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral / André Teixeira dos Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 43 n. 172 (out.-dez. 2022), p. 121-137
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO
I. O problema. II. Noção de acidente de trabalho. III. Caso 1 - Acidente no percurso do local onde prestou/prestará o trabalho e o hotel. IV. Caso 2 - Queda fatal, fora do horário de trabalho, no acesso a embarcação de pesca onde pernoitava e era o seu local de trabalho. V. Caso 3 - Enfarte como consequência de relações sexuais em período de descanso, em viagem de trabalho. VI. Conclusões.