PP 41
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Manuel José Pimenta
A junção de documentos em sede de recurso jurisdicional tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 32 (abr.-jun. 2021), p. 30-39
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, RECURSO TRIBUTÁRIO / Portugal
1. Considerações preliminares. 2. Função objetivista do processo tributário. 3. Modelo de recurso no âmbito do direito tributário. 4. Posição adotada pela jurisprudência. 5. Oportunidade da junção de documentos em sede de recurso. 6. A relevância do princípio da verdade material e do inquisitório. 7. Tensão entre os princípios da preclusão processual e do inquisitório. 8. A junção de documentos no processo tributário em termos de direito comparado. 9. Conclusão.