PP 33
Analítico de Periódico
AMORIM, José de Campos
Os custos dedutíveis para efeitos de IRC / José de Campos Amorim
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa, n. 32 (Out.-Dez. 2007), p. 21-43
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, PROVA DOCUMENTAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal
1 - INTRODUÇÃO. 2 - NOÇÃO DE CUSTO. 3 - OS LIMITES À DEDUTIBILIDADE DOS CUSTOS NO IRC. 4 - OS ENCARGOS FISCALMENTE NÃO DEDUTÍVEIS. 5 - REQUISITOS À DEDUTIBILIDADE FISCAL DOS CUSTOS. 5.1 - A exigência de comprovação dos custos. 5.2 - A prova documental. 5.3 - O ónus da prova dos custos realizados. 5.4 - A indispensabilidade dos custos. 5.5 - A ligação aos proveitos e ao exercício contabilístico. 5.6 - A efectividade dos custos realizados. 5.7 - O registo contabilístico do custo dedutível. 6 - A MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL. 7 - A DEDUTIBILIDADE FISCAL DAS AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES. 8 - CONCLUSÃO.