342.4 (c) (MIR) n.º 7 Monografia 141 | |
PORTUGAL. Constituição, 1976 Constituição da República Portuguesa : 4ª Revisão nos termos da Lei Constitucional n.º 1/97, de 20/9 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva.- 1.ed.- Lisboa : Princípia, Edições Universitárias Científicas, 1997.- 205p. ; 20cm ISBN 256987550-3 (Broch.) : compra 1.650$0 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES, GARANTIAS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA por Jorge Miranda. I- A Constituição até à revisão de 1997. II- A revisão constitucional de 1997. III- A continuidade da Constituição de 1976. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (4ª Revisão), nos termos da Lei Constitucional nº 1/97, de 20/9. Disposições finais e transitórias. Disposições finais e transitórias da Lei Constitucional nº 1/79, de 20/9. TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS E ÍNDICES, por Jorge Pereira da Silva. |