349.6 (DIA)
Monografia
S/N
DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo
Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 358,[1]p. ; 24 cm. - (Stvdia ivridica ; 2)
(Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal, PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERESSES COLECTIVOS / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, ACÇÃO PÚBLICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO AMBIENTE / Portugal
PARTE I - ESPECIFICIDADES COLOCADAS À TUTELA JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE. Capítulo I - A abordagem jurídica do ambiente: Importância da tutela jurisdicional ambiental e relações com o contencioso administrativo. Capítulo II - A protecção jurisdicional do ambiente e o ordenamento juridico-constitucional português. Capítulo III - A protecção jurisdicional do ambiente e o Direito comunitário. PARTE II - DO TRATAMENTO CLÁSSICO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ÀS EXIGÊNCIAS DE UM CONTENCIOSO AMBIENTAL. Capítulo Único. PARTE III - POSSIBILIDADES E LIMITES DA PROTECÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (em particular, o problema da legitimidade processual). Capítulo I - Os diversos títulos atributivos da legitimidade processual no contencioso ambiental. Capítulo II - Para uma tutela acrescida do ambiente no contencioso administrativo. CONCLUSÃO.