347.714 (c) (SIL) n.º 29
Monografia
5108
PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código do Registo Comercial, 1986
Código do Registo Comercial : Anotado e comentado : Regulamento do Registo Comercial Anorado e Comentado / Abílio F. G. de Oliveira e Silva ; Colab. Tânia Cunha.- [Lisboa] : Quid Juris, 2024.- 478 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-090-1 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, REGISTO COMERCIAL / Portugal, REGISTOS / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal
Nota de abertura. I. CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL. Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro - Aprova o Código do Registo Comercial. CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL. II. REGULAMENTO DO REGISTO COMERCIAL. Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho - Aprova o Regulamento do Registo Comercial. REGULAMENTO DO REGISTO COMERCIAL. III. DIPLOMAS COMPLEMENTARES. Regime especial de constituição imediata de sociedades - Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de julho. Regime especial de constituição online de sociedades - Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho. Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente - Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro. Regime de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras - Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de abril. Sucursal online - Decreto-Lei n.º 109-D/2021, de 9 de dezembro. Regime especial de constituição imediata de cooperativas — «Cooperativa na hora» - Decreto-Lei n.º 54/2017, de 2 de junho. Regime especial de constituição imediata de associações - Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto. Publicações obrigatórias em sítio da internet - Portaria n.º 590-A/2005, 15 de julho. Regulamentação da certidão permanente - Portaria n.º 285/2012, de 20 de setembro. Comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros - Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro. Regime do registo de fundações - Decreto-Lei n.º 157/2019, de 22 de outubro. Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais - Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março. Cria serviços de registos e do notariado privativos na Zona Franca da Madeira - Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de julho. Permite a constituição e a manutenção de sociedades por quotas e anónimas unipessoais licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira - Decreto-Lei n.º 212/94, de 10 de agosto. Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro.