35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
ALMEIDA, Mário Aroso de
A revisão do ETAF e do CPTA : aspectos determinantes / Mário Aroso de Almeida
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 47-55 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ETAF / Portugal