349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
LEITE, Ana
Demolição vs Legislação : Não demolir, sem transigir : que solução / Ana Leite
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 461-476 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, DEMOLIÇÃO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, ILEGALIDADE / Portugal, OBRAS NÃO AUTORIZADAS / Portugal
1. O problema: a natureza e os limites do poder/dever de ordenar a demolição. 2. Enquadramento Normativo. 3. A resposta da Jurisprudência. 3.1. O poder de ordenar a demolição como um poder limitado pelo princípio da proporcionalidade. 3.2. A ponderação da susceptibilidade de legislação - ónus municipal ou impulso particular? 4. Não demolir sem transigir, que solução? As legalizações coercivas.