PP 11
Analítico de Monografia
ALMEIDA, Paulo
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas : Comentário as Principais Alterações / Paulo Almeida
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 79-107 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9958. - ISBN 978-972-54-0460-7.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
I. Introdução. II. A proposta de lei. III. Âmbito de aplicação da LGTFP. IV. Principais alterações. 1. Sistematização Legislativa. 2. Aproximação entre o Regime Público e o Regime Privado. 3. Regime de Férias. 4. Duração do Trabalho. 5. Requalificação. 6. Formas de Extinção do Vínculo de Emprego Público. 7. Compensação. 8. Acordos Colectivos. V. Outras alterações. 1. Questões Terminológicas. 2. Participação dos Trabalhadores. 3. Impedimentos e Incompatibilidades. 4. Planeamento e Gestão de Recursos. 5. Configuração do Vínculo Contratual. 6. Avaliação de Desempenho. 7. Remuneração. 8. Poder Disciplinar. 9. Cedência de Interesse Público. 10. Licença sem Remuneração. 11. Greve. VI. Conclusão. VII. Bibliografia. Outros sites consultados.