35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
TAVARES, José F. F.
O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas : Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos / José F. F. Tavares
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 201-218 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal, FISCALIZAÇÃO / Portugal
1. Introdução. Relevância e elementos-chave da contratação pública. 2. O Direito da contratação pública. 3. A gestão dos contratos públicos e a prevenção de riscos. 4. A fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas. 5. Contratação pública e responsabilidade. 6. Conclusão.