349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
GAMA, João Taborda da
Informação Pautal Vinculativa (IPV) e Informação Vinculativa em Matéria de Origem (IVO) / João Taborda Gama
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 227-260 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO EUROPEU, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO
I. INFORMAÇÃO ADUANEIRA VINCULATIVA E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA. 1. Direito aduaneiro e o problema das gatas lobisomens. 2. A consulta prévia aduaneira em Portugal. 3. Informação aduaneira e União Europeia. II. INFORMAÇÃO PAUTAL VINCULATIVA NO CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO (CAC). 1. Previsão. 2. Sujeitos. 3. Pedido. 4. Vinculatividade. 5. Terceiros. 6. Prazo. 7. Invalidade superveniente. 8. Anulação. 9. Revogação e alteração. 10. Período de graça. 11. Garantias. 12. Publicação e harmonização. III. DO CAC AO CAU, PASSANDO PELO CAM. IV. A INFORMAÇÃO VINCULATIVA EM MATÉRIA DE ORIGEM (BREVE NOTA).