35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
2731
DIAS, José Eduardo Figueiredo
Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo Dias
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 615-653 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LIBERDADE DE EXPRESSÃO / Portugal, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / Portugal, CONFLITO DE DIREITOS / Portugal, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, DIREITO À RESERVA DA VIDA PRIVADA / Portugal
I - Introdução. II - O direito à informação na sociedade do risco. 1. O direito à informação em geral. 2. Duplo carácter da liberdade de expressão e do direito à informação. 3. O direito à informação administrativa. III - A protecção da intimidade na sociedade do risco. 1. Dificuldades na definição de "privacidade". 2. Finalidades da tutela da privacidade. 3. A tutela da privacidade enquanto objectivo transversal de toda a ordem jurídica. 4. O papel do direito administrativo. 5. A tutela da privacidade na sociedade da informação. 6. O direito à autodeterminação informativa. IV - O conflito entre o direito à informação e o direito à privacidade. 1. O conflito e o seu agravamento na sociedade do risco. 2. Formas de resolução do conflito. V - O papel das autoridades administrativas independentes. 1. As autoridades administrativas independentes em geral. 2. As autoridades administrativas independentes na sociedade do risco. 3. As autoridades administrativas independentes no direito português. 4. As autoridades administrativas independentes, o direito à informação e a protecção pessoais. 5. A comissão de acesso aos documentos Administrativos (CADA). 6. A comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). 7. O recurso à via judicial. VI - Conclusões.