PP 48
Analítico de Periódico
GOMES, Gonçalo Sá
Que proteção para os dados de pessoa falecida? / Gonçalo Sá Comes
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #22 (jan.-abr. 2025), p. 109-115
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, RGPD
1. Introdução. 2. Brevíssimas reflexões sobre a tutela de personalidade do falecido. 3. A (infeliz) letra do artigo 17.º, da Lei 58/2019. 4. Que "herdeiros" dos dados pessoais? 5. O acesso aos dados do falecido pelos herdeiros. 6. A forma das declarações sobre o tratamento post-mortem dos dados. 7. Conclusão.